Saiba seus direitos e deveres
Comprar ou vender um bem, seja ele um imóvel, veículo ou qualquer outro item de grande valor, é um momento importante que exige atenção redobrada. Muitos consumidores acabam enfrentando problemas por desconhecerem seus direitos e deveres ao assinar um contrato. Portanto, reuni neste artigo alguns pontos importantes para que você se resguarde e garanta que seja realizado um acordo justo e seguro.
Leia o contrato com atenção
Pode parecer óbvio, mas um contrato não é apenas um formalismo. É o documento que define todas as regras da negociação. Leia com atenção, do início ao fim, sem pressa. Caso encontre termos técnicos ou informações que não compreenda, peça explicações.
Certifique-se de que todas as condições acordadas estão no contrato
Escrito e não só falado. As condições discutidas verbalmente ou prometidas em negociações precisam estar detalhadas no contrato. Prazos, valores, condições de pagamento e garantias devem constar no documento. Confie no que está no papel, não em promessas feitas oralmente. O que não está no papel, muitas das vezes não possuem valor. No caso de litígio, a comprovação de algo que foi dito de forma verbal e não escrita, é muito difícil de ser comprovada. Portanto, se resguarde ao papel.
Cuidado com Cláusulas Abusivas
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe cláusulas que prejudiquem de forma exagerada uma das partes. Exemplos comuns incluem:
- Multas desproporcionais em caso de rescisão (desistência ou outros);
- Exclusão de responsabilidade do vendedor;
- Cláusulas que impeçam o consumidor de reclamar por problemas futuros.
Se identificar algo assim, peça a revisão antes de assinar, solicite a alteração do contrato.
Garanta que o bem e o vendedor estão regulares
No caso de imóveis ou veículos, verifique a documentação para garantir que o bem está livre de dívidas ou impedimentos legais, certifique-se de que o bem está regularizado. No caso de imóveis, por exemplo, verifique a existência de dívidas, como IPTU atrasado. No caso de veículos, confira se há multas ou restrições.
Além disso, tenha certeza de que o vendedor é o legítimo proprietário e possui autoridade para realizar a venda, isso evita problemas como a aquisição de um bem que pertence a outra pessoa, que está sob disputa judicial ou é objeto de fraudes. Como identificar:
- No caso de imóveis, é fundamental consultar a matrícula do imóvel no cartório de registro, pois ela contém o histórico de proprietários e possíveis pendências, como hipotecas ou penhoras.
- No caso de veículos, é importante verificar no DETRAN se o veículo está registrado no nome do vendedor e se há restrições ou dívidas atreladas a ele, como multas ou financiamento pendente.
Essa precaução evita que você tenha que enfrentar problemas legais ou até a perda do bem adquirido.
Prazos de entrega e multas por atraso
Para os bens que não forem entregues imediatamente, o contrato deve conter prazo de entrega e as penalidades em caso de atraso. Isso protege você e ajuda a evitar dores de cabeça no futuro.
Direito de arrependimento em compras à distância
Se a compra foi realizada fora de estabelecimentos comerciais (pela internet, telefone ou outro meio), o consumidor tem o direito de desistir do contrato em até 7 dias, conforme prevê o CDC. Vale ressaltar que este direito não se aplica a compras realizadas presencialmente.
Guarde sua cópia
Após a assinatura, exija uma cópia do contrato devidamente assinada por todos os envolvidos. Esse documento será sua garantia em caso de descumprimento do acordo.
Um contrato de compra e venda bem elaborado é fundamental para evitar conflitos e garantir que todas as condições sejam respeitadas. O consumidor que conhece seus direitos e adota uma postura cautelosa estará mais protegido e terá mais tranquilidade em seus negócios e transações.
Lembre-se, caso você não se sinta confortável com o acordo realizado, consulte um advogado de sua confiança para analisar o documento antes de assinar. A prevenção é sempre mais barata e eficaz do que resolver problemas na justiça.
