GIRO NA ECONOMIA – Vamos falar sobre o IOF? Mas antes, é importante esclarecer: no Brasil, temos vários tipos de tributos — impostos, contribuições, taxas, etc. E entender essa diferença ajuda a desmistificar a função de cada um.
Os impostos no Brasil existem para diversas finalidades, principalmente para remanejar valores para áreas sociais, como saúde, educação, segurança pública e programas como Bolsa Família. O Imposto de Renda e o INSS são bons exemplos disso. Já o FGTS, por exemplo, é uma contribuição, usada para garantir algum amparo ao trabalhador durante períodos como o desemprego.
Há também impostos sobre patrimônio, como o IPTU e o IPVA. O IPTU foi criado com a justificativa de que, ao adquirir um imóvel, você estaria usufruindo de algo que antes era da União ou do Estado, e que agora precisa de infraestrutura — saneamento, ruas, segurança. O mesmo raciocínio vale para o IPVA: se você tem um carro, o Estado precisa manter as estradas onde você trafega.
Além desses, existem impostos sobre o lucro (como a CSLL), sobre mercadorias e produtos industrializados (IPI, ICMS) e sobre serviços (ISS), que é municipal e varia de acordo com a atividade.
E, diferente dos demais, o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – não tem como objetivo principal arrecadar. Ele é um imposto regulatório. Sua função é avaliar e regular o sistema financeiro. Ele incide sobre operações com moeda estrangeira, investimentos, seguros, fundos, câmbio e crédito.
Por isso mesmo, o IOF não foi criado para gerar receita para políticas públicas, mas para ajudar o governo a entender e controlar o comportamento do mercado.
Então, por que agora o governo quer aumentar o IOF?
Simples: o Brasil está com dificuldade para cumprir o arcabouço fiscal. E o governo decidiu mexer onde achou que doeria menos — no IOF. Afinal, é um imposto “pequeno”, que passa despercebido por boa parte da população. Muitos acreditam que só afeta os mais ricos, investidores, bancos. Mas essa percepção é perigosa e equivocada.
Porém, apesar da alíquota parecer baixa (de 0,38% para 0,92%), o aumento é extremamente significativo. Em alguns casos, a elevação é superior a 300%. Em uma operação que antes pagava R$ 1 milhão de IOF, agora se pagaria R$ 3 milhões. É isso mesmo. Pequenas mudanças percentuais, em operações de alto valor, geram grandes impactos financeiros.
Isso gera insegurança jurídica e tributária, afasta investidores e derruba a viabilidade de diversas operações financeiras. O investidor que se planejou para pagar R$ 1 milhão de IOF em um mês, de repente vê esse custo triplicar. Isso compromete o lucro e pode até transformar uma operação lucrativa em prejuízo.
Outro ponto crítico da proposta do governo é acabar com a isenção dos dividendos dos fundos imobiliários. Isso afeta diretamente milhares de pessoas físicas, pequenos investidores que colocam seu dinheiro em fundos que financiam empreendimentos como shoppings, supermercados, galpões logísticos e afins.
Esses fundos existem, em parte, porque o Estado é incapaz de financiar diretamente a infraestrutura necessária para o desenvolvimento econômico. Então, a iniciativa privada, por meio de fundos, faz esse papel. E agora, depois de todo o processo — e de já terem sido pagos inúmeros tributos — o governo quer tributar também os aluguéis recebidos pelos cotistas.
Ou seja, o cidadão já pagou imposto sobre a renda, sobre o consumo, sobre os serviços, sobre os investimentos. Coloca o dinheiro em um fundo para ter retorno — e mesmo assim, ainda será taxado novamente. É dupla ou até tripla tributação.
O IOF, apesar de incidir diretamente sobre operações financeiras, afeta toda a cadeia econômica. O comerciante que compra ou importa mercadorias, a indústria que toma empréstimos, o supermercado onde o consumidor compra arroz e feijão — todos em algum momento movimentam dinheiro e pagam IOF. Ele é cobrado até nas movimentações com cartão de crédito.
Ou seja, mesmo quem não investe, acaba pagando indiretamente por esse aumento, porque os custos vão sendo repassados — no preço do produto, do serviço, da inflação.
A tentativa de usar o IOF para tapar o buraco fiscal é, além de perigosa, equivocada. O IOF não foi feito para isso. O governo deveria, sim, olhar para a eficiência do gasto público. O problema do Brasil é fiscal: gastamos demais, com uma máquina pública pesada e pouco eficiente.
A solução não está em aumentar impostos — nem sobre investimentos, nem sobre o consumo, nem sobre o crédito. Está em enxugar a máquina, cortar desperdícios, melhorar a gestão pública e estimular a economia.
O Brasil não precisa de mais impostos. Precisa de mais responsabilidade com o dinheiro que já arrecada.
Por
Vitor Vargas – Diretor da V.V. Consulting
