GIRO BRASIL – As compras internacionais de pequeno valor voltam ao normal — ou seja, sem imposto — após um período de arrecadação com a cobrança sobre encomendas de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas no Programa Remessa Conforme. A tributação ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida beneficia compras feitas em plataformas como Shopee, Temu, SHEIN e Mercado Livre, entre outros sites de comércio eletrônico internacional.
A mudança foi oficializada nesta terça-feira (12), por meio da Medida Provisória 1.357/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A medida já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida.
Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 — cerca de R$ 250 — voltam a ter isenção do imposto de importação. Para encomendas entre US$ 50 e US$ 3 mil, permanece a tributação de 60%.
A medida altera o Decreto-Lei 1.804, de 1980, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais, e autoriza o Ministério da Fazenda a definir alíquotas constantes ou progressivas para esse tipo de importação.
Segundo a portaria do Ministério da Fazenda, a redução da alíquota passa a valer imediatamente, sem previsão de devolução ou compensação para tributos pagos anteriormente.
