GIRO NAS ELEIÇÕES | BRASIL – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento a uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que questiona suposto abuso de poder político durante o período eleitoral de 2026.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos dois investigados para apresentarem defesa no prazo de cinco dias.
O partido pede a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. A decisão do ministro, porém, não representa julgamento das acusações nem reconhecimento de irregularidades. Significa que a ação reúne os requisitos para tramitar e que o processo seguirá para análise.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada em 19 de outubro, questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Desse total, 12 teriam sido anunciadas durante a campanha eleitoral, iniciada oficialmente em 16 de agosto.
Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.
O Novo argumenta que a quantidade de medidas adotadas em 2026 equivale à soma de iniciativas semelhantes nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
A legenda também questiona o impacto financeiro das políticas. Segundo o levantamento apresentado na ação, foram abertos 13 créditos extraordinários relacionados às iniciativas, que somam aproximadamente R$ 99,7 bilhões em 2026.
O que acontece agora?
Depois de receber as defesas de Lula e Alckmin, caberá ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva decidir sobre os próximos passos da investigação, que poderá avançar para a produção de provas e a oitiva de testemunhas.
Em entrevista ao SBT, em 19 de outubro, Lula defendeu a adoção das medidas e afirmou que não deixaria de conceder benefícios à população por causa do calendário eleitoral. Sobre o Bolsa Família, argumentou que o reajuste foi possível em razão da disponibilidade fiscal.
A defesa também já sustentou, em outro processo envolvendo o programa social, que a correção representou reposição inflacionária, sem criação de novos benefícios ou ampliação do público atendido.
Por enquanto, não há decisão sobre eventual abuso de poder político. A tramitação da ação representa o início da análise judicial das acusações, e não uma condenação da chapa.
