GIRO CABO FRIO – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça para cobrar uma reforma completa no canil municipal de Cabo Frio, localizado na Fazenda Campos Novos. A ação civil pública, ajuizada na terça-feira (3), também pede que o município seja impedido de receber novos animais até que as melhorias necessárias sejam concluídas.
A medida foi motivada por uma série de irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas pelo MPRJ e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ). Atualmente, o espaço abriga aproximadamente 150 cães, entre machos e fêmeas, além de nove gatos.
Entre os problemas encontrados estão a falta de um médico-veterinário oficialmente designado como responsável técnico, instalações inadequadas, falhas de higiene, medicamentos vencidos e ausência de equipamentos necessários para o atendimento dos animais.
As vistorias também identificaram problemas nas baias, falta de um espaço apropriado para manter animais recém-chegados em isolamento e quantidade insuficiente de funcionários para os serviços de limpeza e manutenção.
A situação já havia sido alvo de uma tentativa de acordo em maio de 2025, quando a Promotoria firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município. O documento estabeleceu medidas emergenciais, incluindo separação dos animais por sexo, fornecimento de equipamentos de proteção aos trabalhadores e intervenções na estrutura do canil.
Embora parte das obrigações tenha sido cumprida, novas fiscalizações constataram que as condições continuavam inadequadas, inclusive nas baias construídas após o acordo.
Agora, o Ministério Público quer que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um projeto atualizado de reforma. A proposta deverá prever espaços adequados para abrigo, armazenamento de alimentos e medicamentos, atendimento veterinário, castrações, cirurgias e internações. O prazo solicitado para a conclusão de todas as obras é de até 180 dias.
A ação também requer a contratação de uma empresa especializada na cremação dos animais que morrerem no local, fornecimento imediato de medicamentos, ração de qualidade e equipamentos de proteção individual aos funcionários.
Outro pedido é a nomeação de um médico-veterinário como responsável técnico pelo canil, com homologação junto ao CRMV-RJ.
A ação ainda será analisada pela Justiça.
