GIRO RJ – O Rio de Janeiro saiu na frente e se tornou o primeiro estado do Brasil a liberar o uso e a venda do spray de defesa para mulheres. O produto, portátil e simples de usar, é um aerossol feito à base de extratos vegetais — o conhecido spray de pimenta — que até então era permitido apenas para agentes de segurança.
A medida foi oficializada na quarta-feira (26), quando o governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 11.025/2025, que regulamenta a venda e o porte de sprays de extratos vegetais — popularmente conhecidos como spray de pimenta — para uso exclusivo do público feminino. O objetivo é oferecer um instrumento não letal de autodefesa para mulheres em situações de risco.
Com a nova legislação, o comércio do produto deixa de ser restrito, mas passa a seguir regras específicas de controle. A venda será feita exclusivamente em farmácias, mediante apresentação de documento com foto. O spray poderá ser comprado por mulheres maiores de 18 anos, com limite de duas unidades por mês, sem necessidade de receita médica.
A lei também autoriza que adolescentes a partir de 16 anos portem e utilizem o spray, desde que apresentem autorização formal dos responsáveis. A medida cria uma alternativa acessível para quem se encontra vulnerável, oferecendo segundos preciosos até a chegada do socorro policial.
Para diferenciar o spray civil daquele usado pelas forças de segurança, a legislação estabelece limites técnicos: concentração máxima de 20% de extratos vegetais e recipientes de até 70 gramas. Produtos com volumes superiores ou substâncias mais potentes continuam restritos às polícias e às Forças Armadas.
Um dos pontos de destaque da norma é a previsão de fornecimento gratuito do spray para mulheres com medidas protetivas decorrentes de violência doméstica. Nesses casos, o agressor deverá ressarcir ao Estado o valor do dispositivo distribuído à vítima.
Antes da regulamentação, produtos semelhantes eram vendidos pela internet sem fiscalização sobre idade ou gênero. Com a lei, o Rio formaliza e controla o acesso ao spray de defesa, buscando aumentar a proteção de mulheres em situações de vulnerabilidade.
