GIRO RIO DAS OSTRAS – A previsão de arrecadação e os gastos da Prefeitura de Rio das Ostras para 2027 estiveram no centro de uma reunião realizada na quarta-feira (11), na Câmara Municipal. O encontro reuniu o prefeito Carlos Augusto Balthazar, secretários municipais, representantes do Legislativo e integrantes da Administração para a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Apesar de a exposição apresentar a previsão de distribuição dos recursos e apontar Educação, Saúde e Urbanismo entre as áreas com maior volume de investimentos, a divulgação oficial não trouxe os valores que cada setor deverá receber no próximo ano.
Um dos números destacados pela secretária municipal de Gestão Pública e esposa do Prefeito Carlos Augusto, Márcia Almeida, foi a previsão de aplicação de aproximadamente 28% da receita de impostos e transferências consideradas para esse cálculo na Saúde, com recursos próprios. O percentual fica acima do mínimo constitucional de 15%.
Na área da Educação, a secretária também afirmou que a previsão de aplicação ficará acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal, sem apresentar, na divulgação, o índice ou o montante previsto.
A apresentação abordou ainda a composição das receitas municipais e a destinação dos royalties do petróleo vinculados à Saúde e à Educação, conforme as regras de aplicação desses recursos. Mas a divulgação não trouxe estes números para a ´população.
A LOA é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte. A proposta será encaminhada à tramitação legislativa, etapa necessária para a definição do orçamento de 2027.
