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    Home Estado do Rio

    Câmeras de monitoramento poderão ser obrigatórias em creches e hotéis pets

    Redação by Redação
    24/03/2025
    in Estado do Rio
    Reading Time: 2 mins read
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    Câmeras de monitoramento poderão ser obrigatórias em creches e hotéis pets

    Uma boa notícia para tutores de animais que precisam deixar seus pets sob os cuidados de terceiros. Creches e hotéis para animais de estimação poderão ser obrigados a instalar câmeras de monitoramento em suas áreas internas e externas. Essa proposta é parte do Projeto de Lei 4.206/24, apresentado pelo deputado Bruno Boaretto (PL) e aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (20/03). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação.

    A nova regra se aplicará a estabelecimentos que atendam mais de 50 animais simultaneamente. Os que atendem menos poderão implementar um protocolo de segurança e bem-estar dos animais, que deve ser apresentado durante a contratação do serviço. A exigência das câmeras será ajustada conforme o porte do estabelecimento, utilizando critérios específicos a serem definidos em regulamentação pelo Executivo, levando em conta o número de animais, a área do local e sua capacidade de adaptação.

    As câmeras deverão ser posicionadas de modo a garantir a visualização completa de espaços comuns, áreas de alimentação, recreação e alojamento, assegurando a segurança e o bem-estar dos pets. As imagens precisam ser armazenadas por 90 dias úteis em um sistema eletrônico seguro e devem estar disponíveis para as autoridades sempre que solicitadas.

    O não cumprimento da norma resultará em advertências e sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei 9.605/98, que trata de condutas prejudiciais ao meio ambiente. Os estabelecimentos terão 180 dias para se adequar às novas regras, contados a partir da publicação no Diário Oficial.

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    “Muitas vezes, os tutores precisam deixar seus animais em hotéis especializados. Por isso, é um direito dessas pessoas acompanhar o estado e o tratamento de seus pets, que são verdadeiros membros de suas famílias”, afirmou Boaretto.

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