GIRO CASIMIRO – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou na segunda-feira (16) uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte. Também são alvos da ação o vice-prefeito, Marcos Frese Muller; a atual secretária municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia; o ex-secretário da pasta, Daniel Saint Clair de Morais; e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, responsável pelo caso, a denúncia está relacionada a um contrato emergencial firmado entre o município e a associação baiana, no valor de R$ 45 milhões, para a gestão do Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes e da Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar.
O MPRJ afirma que a contratação foi feita com dispensa de licitação sob justificativa de emergência, mas aponta que essa situação foi “forjada” pelos gestores públicos, devido à ausência de planejamento. A Promotoria argumenta que a situação emergencial foi criada artificialmente após a rescisão apressada de um contrato anterior com outra organização social, sem que fossem tomadas medidas para iniciar o processo licitatório dentro do prazo legal.
A ação também cita o descumprimento de compromissos firmados em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em outubro de 2023. Em março deste ano, o MPRJ já havia ajuizado uma ação de execução por violação desse acordo.
O processo segue agora para análise da Justiça.
