GIRO BRASIL – Para alegria dos trabalhadores CLT e preocupação de empresários, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (27), movimentou trabalhadores, sindicatos e setores empresariais em todo o país.
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não entra em vigor imediatamente. O texto agora seguirá para análise do Senado Federal, onde precisará passar por votação em dois turnos antes de uma eventual promulgação.
Caso seja aprovada sem alterações, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC. Mesmo assim, o texto prevê um período de transição para empresas e empregadores, permitindo adaptação gradual em até 14 meses.
A implementação ocorreria em etapas. Inicialmente, haverá redução de duas horas na jornada semanal em até dois meses após a promulgação. Depois, a redução total prevista será concluída ao longo dos meses seguintes.
Entre as principais mudanças previstas está a garantia de duas folgas remuneradas por semana para trabalhadores, sendo que uma delas deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos. O texto também determina que a redução da jornada ocorra sem qualquer diminuição salarial.
Outro ponto previsto na proposta estabelece que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem contratos e jornadas.
A proposta também prevê exceções. Ficam fora das novas regras profissionais com diploma de ensino superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente cerca de R$ 20 mil mensais.
Embora a tramitação no Senado não deva ocorrer de forma acelerada, interlocutores ligados à presidência da Casa afirmam que a expectativa é que a proposta seja analisada e aprovada antes das eleições de outubro. Ainda assim, mesmo que avance neste prazo, o fim da escala 6×1 ainda dependerá da aprovação definitiva, promulgação e do período de transição previsto no texto antes de começar a valer.
