GIRO BRASIL – O Caso do cachorro Orelha, que gerou comoção nacional após a morte de um cão vítima de crueldade humana em Florianópolis (SC), voltou a reacender o debate sobre a maioridade penal no Brasil. O crime, atribuído a adolescentes, levantou questionamentos sobre a responsabilização de menores envolvidos em atos de extrema violência.
Durante coletiva de imprensa realizada no dia 27, em Florianópolis, o delegado-geral da Polícia Civil de Florianópolis, Ulisses Gabriel, afirmou que o caso pode impulsionar novamente a discussão sobre mudanças na legislação. Segundo ele, ocorrências como essa reforçam a percepção de impunidade quando crimes graves são cometidos por menores de idade.
Ulisses Gabriel destacou ainda que, ao completarem 18 anos, esses adolescentes não mantêm registros dos atos praticados durante a menoridade, já que as ocorrências são tratadas como atos infracionais, sem geração de ficha criminal. Esse ponto, segundo o delegado, costuma ser um dos principais argumentos apresentados por quem defende a revisão das regras atuais.
O debate também ganhou força após manifestação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que se pronunciou nas redes sociais. Em publicação, o governador questionou a maturidade de adolescentes envolvidos em crimes violentos: “Um adolescente de 15, 16 ou 17 anos sabe o que está fazendo. O que alguém capaz de matar um animal indefeso pode se tornar no futuro? Que tipo de sociedade estamos formando?”
Na mesma mensagem, Jorginho Mello reforçou que a responsabilização será aplicada independentemente de quem sejam os envolvidos. “Não importa quem sejam ou os sobrenomes que carregam. A lei será cumprida. Infelizmente ainda muito branda, mas será cumprida”, afirmou.
Entre as propostas que voltam ao centro do debate está a redução da maioridade penal para 12 anos, defendida por parlamentares que argumentam que jovens nessa faixa etária já possuem discernimento suficiente para compreender a gravidade de seus atos.
Um dos exemplos citados é a PEC 345/2004, que propõe a responsabilização criminal de menores abaixo dos 18 anos. Atualmente, no Brasil, a maioridade penal é fixada aos 18 anos, e adolescentes que cometem crimes respondem por atos infracionais, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com aplicação de medidas socioeducativas. Defensores da mudança sustentam que, em casos de crimes graves, essas medidas seriam insuficientes.
Há ainda quem defenda que, caso não haja redução da maioridade penal, adolescentes passem a responder pelos crimes cometidos independentemente da idade, a exemplo do que ocorre em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, embora a maioridade penal também seja geralmente aos 18 anos, a legislação permite que menores sejam julgados como adultos em crimes graves, priorizando a gravidade do ato e não apenas a idade cronológica. Em alguns estados, adolescentes a partir de 13 anos — ou até menos — podem receber penas severas por homicídio ou crimes considerados hediondos.
