GIRO NO SEUS DIREITOS – Muita gente não sabe, mas boa parte dos imóveis no Brasil — incluindo aqui na nossa região — apresenta algum tipo de irregularidade. Seja por falta de registro no cartório, construções sem alvará, matrículas desatualizadas ou pendências tributárias, essas situações podem parecer inofensivas no dia a dia, mas se tornam verdadeiros pesadelos quando você mais precisa: vender, alugar, financiar, deixar para os filhos ou usar como garantia em um empréstimo.
Por que isso importa agora?
Nos últimos anos, o governo e os cartórios têm implementado medidas para facilitar a regularização de imóveis, inclusive com redução de taxas e simplificação de processos. Além disso, novas regras do Código Civil, decisões recentes do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e programas municipais de regularização fundiária vêm tornando mais rigoroso o controle sobre imóveis irregulares.
Ou seja: quem deixar para depois pode acabar pagando mais caro — ou nem conseguindo regularizar sem um processo judicial longo.
Quais os problemas mais comuns?
- Imóveis sem matrícula ou apenas com contrato de gaveta.
- Construções feitas sem autorização da prefeitura.
- Imóveis com dívidas de IPTU ou taxas condominiais.
- Partilhas mal-feitas em inventários antigos.
- Áreas com medidas ou confrontantes errados na escritura.
E o pior: um imóvel irregular pode perder valor no mercado, ser penhorado com mais facilidade ou até mesmo ser objeto de disputa judicial entre herdeiros ou terceiros.
Quais as vantagens de regularizar?
Regularizar um imóvel significa garantir segurança para vender ou alugar com tranquilidade, abrir portas para financiamentos e melhores condições de crédito, proteger o patrimônio contra disputas judiciais e penhoras indevidas, assegurar que os herdeiros recebam o bem sem burocracia em um eventual inventário, além de evitar multas e complicações administrativas com a prefeitura.
Como funciona a regularização?
O processo começa com um diagnóstico jurídico e documental, para identificar quais pendências existem e qual a melhor forma de resolver. Em muitos casos, é possível regularizar por via administrativa, diretamente no cartório ou na prefeitura, sem necessidade de processo judicial. Quando há disputas, é possível recorrer ao Judiciário para corrigir registros ou reconhecer direitos.
Não deixe para amanhã
Regularizar um imóvel não é só uma questão de burocracia: é cuidar do seu patrimônio e da sua tranquilidade. Quanto antes você agir, mais fácil (e barato) será resolver a situação.
Se você não sabe como está a situação do seu imóvel, procure um advogado especializado para fazer um levantamento e orientar os próximos passos. O que hoje parece só um detalhe pode, amanhã, se transformar em um grande problema.
Este conteúdo é informativo. Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.
João Viseu
OAB/RJ 254.384
