GRO RIO DAS OSTRAS – A Prefeitura de Rio das Ostras promove nesta sexta-feira (27) o 63º Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento, com foco na prestação de contas do sexto bimestre e do terceiro quadrimestre de 2025.
A audiência pública será realizada das 9h às 12h, na sede da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Durante o encontro, técnicos da Secretaria de Fazenda apresentarão o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais, detalhando como os recursos públicos foram aplicados no período.
A iniciativa atende às exigências da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração e avaliação das metas fiscais a cada quadrimestre, garantindo transparência e controle social sobre o orçamento público.
Aberto à população, o fórum marca o fechamento do terceiro quadrimestre e consolida os resultados fiscais do exercício de 2025.
