A Prefeitura de Rio das Ostras vai realizar um processo seletivo público simplificado para a contratação temporária de 15 agentes administrativos, com o objetivo de ampliar a arrecadação municipal e reduzir o acervo judicial da Central de Dívida Ativa. A iniciativa atende ao convênio de cooperação técnica e material firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
As inscrições estarão abertas das 8h do dia 28 de abril até as 23h59 do dia 29 de abril de 2025, e deverão ser feitas exclusivamente online. Além das vagas imediatas, o processo também prevê a formação de Cadastro Reserva com mais 45 classificados.
A seleção será realizada com base na pontuação atribuída à formação acadêmica e à experiência profissional dos candidatos, que deverão inserir as informações no ato da inscrição, conforme os critérios definidos no Edital Nº 001/2025 – PGM, publicado na Edição Nº 1810 do Jornal Oficial, de 9 de abril de 2025 (páginas 17 a 19), aqui disponível no site da Prefeitura: www.riodasostras.rj.gov.br
Os contratos terão duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a necessidade da administração pública durante a vigência do convênio com o TJRJ.
A carga horária será de 40 horas semanais e os contratados terão direito a salário compatível, Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte e a possibilidade de adesão ao plano de saúde da Unimed, com pagamento integral das mensalidades por parte do contratado. Também haverá pagamento de horas extras, conforme a demanda do Cartório de Dívida Ativa.
De acordo com o procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, os serviços serão prestados ao Tribunal de Justiça, que ficará responsável pela lotação dos contratados no “Cartório responsável pelos feitos de Dívida Ativa, exercendo função pública no Fórum da Comarca de Rio das Ostras. “Além de atender ao convênio com o Tribunal, a ideia é proporcionar o aumento da arrecadação municipal para que o Município continue a fazer investimentos que garantam a qualidade dos serviços prestados à população”, declarou o procurador-geral.
