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    Home Estado do Rio

    Proprietários que alugam pelo Airbnb devem ficar atentos à nova cobrança de imposto

    Redação by Redação
    22/07/2025
    in Estado do Rio
    Reading Time: 2 mins read
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    Proprietários que alugam pelo Airbnb devem ficar atentos à nova cobrança de imposto

    Foto: Divulgação

    GIRO RJ – Os proprietários que alugam imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, precisam estar atentos às novas regras tributárias no Rio de Janeiro. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) confirmou que a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) se aplica a todo o estado, abrangendo todas as cidades, inclusive Petrópolis.

    A decisão judicial decorre de uma ação movida pela Prefeitura de Petrópolis, que buscava a cobrança do imposto sobre as operações realizadas pela plataforma. O TJRJ julgou que esses contratos configuram prestação de serviços de hospedagem. Isso se deve ao fato de que os imóveis oferecidos são mobiliados e contam com toda a infraestrutura necessária para receber hóspedes imediatamente, em períodos definidos pelas partes, caracterizando uma alta rotatividade sem fins residenciais.

    Além disso, o TJRJ destacou que essas plataformas vão além da intermediação: elas também desempenham o papel de operadoras financeiras, pois recebem diretamente os pagamentos dos hóspedes e efetuam o repasse aos proprietários. Essa atuação fundamenta a responsabilização tributária da plataforma pelo recolhimento do ISSQN.

    Em sua decisão, o tribunal rejeitou os argumentos da Airbnb de que sua atividade principal seria apenas o licenciamento de software, o qual já seria tributado pela Prefeitura de São Paulo, sede da empresa. O TJRJ concluiu que a plataforma não pode ser considerada uma prestadora de serviço informático e, portanto, não está isenta do pagamento do ISSQN sobre as diárias, nem de sua responsabilidade como substituta tributária.

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    Com essa decisão, proprietários precisam estar atentos às mudanças nas obrigações fiscais, já que a tributação abrange todas as cidades do estado. Manter documentação organizada e buscar orientação especializada é essencial para evitar problemas futuros.

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