O Ministério do Turismo avançou na regulamentação da nova Lei Geral do Turismo durante a segunda reunião ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (CALEG), realizada na quinta-feira (10), de forma virtual. O encontro reuniu representantes de 31 entidades do setor de turismo e teve como principal pauta a discussão da minuta do decreto que regulamentará a nova legislação. Este decreto será novamente discutido pelo Conselho Nacional de Turismo (CNT) na próxima reunião, marcada para 14 de abril, e as entidades terão um prazo para sugerir ajustes antes da versão final, que deve ser publicada até o final de junho.
Cristiane Sampaio, secretária-executiva do CNT, ressaltou a importância da construção coletiva dos atos normativos, visando garantir segurança jurídica e maior aderência às necessidades do setor. Wilken Souto, coordenador-geral da CALEG, destacou a necessidade de elaborar normas mais claras e objetivas, com o objetivo de simplificar os processos e acompanhar as inovações do setor.
Na reunião, também foi eleito o coordenador-relator da CALEG, Leonardo Volpatti, representante do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), e Alexandre Sampaio, da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, como suplente. O coordenador-relator terá a missão de representar os interesses das entidades da sociedade civil dentro da Câmara.
Além disso, foram aprovadas as pautas para 2025, que incluem a elaboração de 10 Projetos de Lei e 3 propostas de Medidas Provisórias, entre elas uma sobre a responsabilidade solidária das agências de turismo.
Outro ponto importante da reunião foi a autorização para a criação de uma Subcâmara Temática sobre Condohotéis, empreendimentos similares e aluguel de temporada, que terá a missão de apresentar propostas para aprimorar a regulamentação desses segmentos, buscando maior segurança jurídica e melhorias no ambiente de negócios.
Por fim, foram feitas atualizações sobre os 46 Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, que fazem parte da Agenda Legislativa Prioritária para o setor de turismo.
