GIRO CASIMIRO – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Câmara Municipal de Casimiro de Abreu adote medidas para ampliar o controle, a fiscalização e a transparência no uso de veículos oficiais.
A recomendação foi expedida na segunda-feira (20) pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no âmbito de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades relacionadas à utilização da frota do Legislativo municipal.
O MPRJ estabeleceu prazo de até 60 dias para que sejam adotadas medidas como a divulgação, no Portal da Transparência, da composição atualizada da frota, com informações como placa, modelo, ano de fabricação e número patrimonial dos veículos.
A recomendação também prevê que sejam registrados, durante a utilização dos automóveis, a data e os horários de saída e retorno, a quilometragem inicial e final, o destino e o nome do motorista responsável.
Outra medida indicada pelo Ministério Público é a identificação dos veículos com adesivação padronizada da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, permitindo o reconhecimento pela população e pelos órgãos de controle.
Segundo o documento, foram identificadas falhas na identificação dos automóveis, na transparência sobre a utilização da frota e no controle dos deslocamentos realizados por parlamentares e assessores.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé estabeleceu prazo de dez dias para que seja informado se a recomendação será acatada.
