GIRO BRASIL – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as empresas não devem contar com mais prazo para se adaptar ao fim da escala 6×1. A declaração foi feita nesta terça-feira (10), durante audiência com representantes de entidades empresariais e sindicais que questionam o cronograma de implementação da nova jornada de trabalho.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram o adiamento das mudanças por um ano. As entidades alegam que o prazo previsto é insuficiente para reorganizar as operações, rever escalas e contratos e adequar os sistemas de controle de jornada.
Dino, no entanto, deixou claro que a audiência não tem como objetivo discutir o mérito da mudança aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, a redução da jornada é uma decisão já tomada pelo Legislativo e não será colocada em negociação.
“Evidentemente, o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, afirmou.
Ao final da audiência, Flávio Dino informou que pretende apresentar uma decisão até sexta-feira (13). A manifestação deverá esclarecer questões relacionadas à aplicação das novas regras, principalmente sobre a definição dos dois dias de descanso semanal e a possibilidade de ajustes por meio de acordos e convenções coletivas.
A discussão não envolve a possibilidade de adiar a redução da jornada, mas como serão organizadas as folgas e de que forma empregadores e trabalhadores poderão negociar a distribuição dos horários, respeitando os limites estabelecidos pela emenda.
O que muda com o fim da escala 6×1
Promulgada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141 estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e garante dois dias de repouso semanal remunerado.
A transição prevê duas etapas:
- Dezembro de 2026: limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
- Dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais.
A decisão de Flávio Dino sobre os questionamentos apresentados pelas entidades empresariais deverá esclarecer pontos da implementação. O ministro afirmou que o tema ainda será submetido à análise dos demais integrantes do STF.
