Linha Jardim Miramar x Zen abre fase da licitação do transporte público em Rio das Ostras

GIRO RIO DAS OSTRAS – A reorganização do transporte público de Rio das Ostras entrou em uma nova fase. Publicada na última sexta-feira (23), no Jornal Oficial nº 1915/26 acesso [AQUI], a Portaria SECTRAN nº 001/2026 (página 19) oficializa a adoção do modelo de licitação por etapas para a concessão do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no município.

A medida faz parte do Processo Administrativo nº 25.782/2025 e define as bases para a implantação gradual do novo modelo de concessão, considerado mais adequado à complexidade técnica, operacional e territorial da cidade.

Segundo a Prefeitura, a licitação escalonada permite uma implementação mais segura e controlada do sistema, sem caracterizar fracionamento indevido do objeto. As linhas serão tratadas como unidades operacionais autônomas, em conformidade com os princípios da eficiência, do planejamento e do interesse público.

A primeira etapa do processo terá como foco a Linha 20G – Jardim Miramar x Zona Especial de Negócios (Zen). A escolha se deve à importância estratégica da linha, à demanda já consolidada e à possibilidade de operar com frota padronizada de médio e grande porte, servindo como modelo técnico e operacional para as próximas fases.

O texto da Portaria também deixa claro que a licitação por etapas não representa o adiamento da concessão integral do sistema. O município assume o compromisso de dar continuidade ao processo dentro de prazos previamente definidos, garantindo previsibilidade administrativa e transparência.

Um cronograma oficial de implementação foi publicado junto com a Portaria. Após a conclusão da primeira fase, a operação será avaliada até fevereiro de 2027. Em seguida, o processo licitatório será ampliado para as demais linhas do sistema.

Cronograma formal de implementação da licitação do transporte em Rio das Ostras