GIRO RJ – O governo do Estado do Rio de Janeiro adotou, nesta terça-feira (28), novas medidas de controle e reestruturação administrativa. O governador interino Ricardo Couto assinou um decreto que endurece a fiscalização sobre contratos e licitações de alto impacto financeiro, ao mesmo tempo em que promoveu mais uma rodada de exonerações no funcionalismo.
A nova regra determina que contratos, editais, convênios e acordos com valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões passem por uma análise jurídica mais rigorosa antes de serem efetivados. A exigência também se aplica a termos aditivos, contratações diretas e adesões a atas de registro de preços, mesmo em casos de pagamento parcelado.
O decreto impacta principalmente autarquias e fundações que não possuem procurador do estado à frente do setor jurídico. Nesses casos, os pareceres precisarão ser validados pelo órgão jurídico da secretaria responsável. Segundo o governo, a medida busca reduzir brechas e adequar os processos à Nova Lei de Licitações.
Paralelamente, o Executivo estadual publicou mais uma leva de exonerações. Ao todo, 183 servidores comissionados foram desligados, elevando para mais de 800 o número de demissões em pouco mais de um mês de gestão interina.
A Casa Civil concentrou o maior número de cortes, com 92 exonerações, seguida pela Secretaria de Estado de Governo, com 76 desligamentos. Também foram registradas mudanças em órgãos da administração indireta, como Detran-RJ, Procon-RJ, Fundação Leão XIII e o Arquivo Público do Estado.
As medidas fazem parte de um processo de reorganização administrativa conduzido por Couto, que inclui auditorias, revisão de estruturas e enxugamento de cargos comissionados herdados da gestão anterior. Segundo o governo, o objetivo é aumentar o controle, a eficiência e a transparência na máquina pública estadual.
