GIRO QUISSAMÃ – A Justiça determinou que a concessionária Enel adote, com urgência, uma série de medidas para garantir a regularidade do fornecimento de energia elétrica nos municípios de Carapebus e Quissamã. A decisão foi proferida na segunda-feira (26) pela Vara Única da Comarca local, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelas prefeituras das duas cidades.
O despacho judicial exige que a empresa apresente, no prazo de 15 dias, um diagnóstico técnico detalhado das falhas que vêm comprometendo o fornecimento de energia na região. A Enel também deverá iniciar de imediato a execução do Plano de Ação e Investimentos previsto para o Norte Fluminense, que inclui obras de infraestrutura elétrica, instalação de novos equipamentos e manutenções preventivas.
A decisão ocorre após diversas reclamações de moradores e comerciantes sobre as frequentes quedas de energia e oscilações de fase, que têm afetado também serviços públicos essenciais, como o funcionamento de hospitais, escolas e o abastecimento de água.
Além do plano já existente, a Justiça determinou que a concessionária apresente um plano complementar com metas de curto, médio e longo prazo, além de criar um canal de comunicação direto com a população. O objetivo é fornecer informações claras sobre interrupções programadas e os prazos para resolução dos problemas.
Em caso de descumprimento das medidas, a empresa poderá ser multada diariamente.
A Prefeitura de Carapebus afirmou, em nota, que seguirá atenta ao cumprimento das determinações judiciais e reiterou seu compromisso em defender os direitos da população e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
