GIRO BRASIL – Motoristas do Estado do Rio conhecem bem essa história. Até poucos anos atrás, a vistoria anual obrigatória fazia parte da rotina de quem tinha carro ou moto, e muita gente ainda lembra do processo como um verdadeiro sofrimento: dificuldade para conseguir agendamento, filas, burocracia e a tensão da temida vistoria presencial no Detran. Para muitos condutores, a aprovação nem sempre parecia depender apenas das condições do veículo, mas, segundo relatos frequentes na época, até do humor do vistoriador.
Agora, um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados reacende esse debate.
O deputado federal Fausto Pinato, do Progressistas (PP-SP), apresentou uma proposta que pode mudar novamente a rotina de milhões de proprietários de veículos no Brasil. O projeto prevê a criação de vistorias veiculares periódicas obrigatórias e amplia as situações em que carros, motos e outros veículos precisariam passar por inspeções presenciais.
O Projeto de Lei 3507/2025 altera regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece que futuras inspeções sigam critérios que ainda deverão ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caso seja aprovado, o projeto cria a obrigatoriedade de vistorias periódicas em todo o território nacional, além de ampliar as hipóteses em que a inspeção já é exigida atualmente.
Entre as situações previstas estão:
• transferência de propriedade;
• mudança de município ou estado;
• recuperação de veículos roubados, furtados ou recuperados após apropriação indébita;
• suspeitas de clonagem;
• outras situações previstas pelo CTB ou futuras regulamentações.
Outro ponto importante da proposta é que todas as inspeções sejam obrigatoriamente presenciais. O texto proíbe vistorias remotas e determina que todas as informações coletadas sejam transmitidas eletronicamente aos órgãos de trânsito.
Durante as inspeções, deverão ser avaliados diversos aspectos relacionados à regularidade e segurança do veículo.
Entre eles estão:
• autenticidade da documentação;
• identificação do veículo;
• legitimidade da propriedade;
• funcionamento dos equipamentos obrigatórios;
• condições das placas;
• possíveis sinais de adulteração.
Caso irregularidades graves sejam identificadas, principalmente relacionadas à identificação do veículo, os responsáveis pela vistoria deverão comunicar imediatamente os órgãos de trânsito e as autoridades policiais.
Já problemas considerados menos graves poderão gerar prazo para regularização. Se o proprietário continuar circulando após nova reprovação, o veículo poderá ser retido.
A proposta também cria uma nova possibilidade para quem pretende comprar veículos usados.
Pelo texto, compradores poderão solicitar uma vistoria facultativa antes de concluir a negociação. Caso o veículo seja reprovado, o vendedor ficará responsável por reembolsar o valor pago pela inspeção.
Segundo o autor do projeto, a medida busca reduzir problemas envolvendo veículos adulterados, clonados ou com irregularidades descobertas somente após a transferência.
Atualmente, a vistoria obrigatória ocorre apenas em situações específicas, como transferência de propriedade e determinados processos administrativos.
Apesar da repercussão, as mudanças ainda não estão valendo.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados, seguir para análise no Senado e, posteriormente, ser sancionado para entrar em vigor.
