GIRO RIO DAS OSTRAS – Um dos locais que mais recebe eventos em Rio das Ostras, conhecido como Camping Costa Azul e oficialmente nomeado Espaço Celso Jappour (Área de Eventos de Costazul), passou a contar com novas normas para seu funcionamento e utilização. O Decreto nº 4.455, publicado no Jornal Oficial n. 1869, acesso [AQUI] estabelece novas regras para garantir a proteção do patrimônio público e o bem-estar da população.
O horário de funcionamento do espaço será das 7h às 22h, de domingo a quinta-feira, e das 7h às 2h nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Para a realização de eventos, será necessária uma análise prévia pela secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, além de um requerimento junto à secretaria Municipal de Fazenda, que encaminhará à Coordenadoria de Fiscalização e Posturas para autorização, fiscalização e, se necessário, encerramento dos eventos.
O decreto prevê multas cumulativas de 2.500 UFIR-RJ a cada meia hora de atraso no cumprimento dos horários estabelecidos. Em caso de reincidência, a fiscalização poderá revogar imediatamente a autorização e interromper o evento. Também foi proibido o uso de fogos de artifício que produzam estampidos, como morteiros, bombas, rojões e similares, sendo permitidos apenas na véspera de Natal, Réveillon e durante as festas oficiais de Carnaval.
Eventos tradicionais e considerados essenciais para o turismo, como Ostrascycle, Festival de Jazz & Blues e Carnaval, estão isentos dessas novas regras.
