Completamente apto para concorrer ao cargo do executivo de Rio das Ostras nas eleições 2024, Carlos Augusto Balthazar tem candidatura reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Após análise detalhada das impugnações levantadas por adversários políticos, o Tribunal Regional Eleitoral deferiu o registro do candidato, reafirmando sua elegibilidade e direito de concorrer ao cargo de prefeito de Rio das Ostras.
As denúncias acusavam Carlos Augusto de renunciar a vereança para evitar investigações que poderiam torná-lo inelegível.
No entanto, a Justiça apontou que a renúncia ocorreu antes da abertura formal de qualquer procedimento administrativo que pudesse gerar sua inelegibilidade, afastando assim as acusações baseadas no artigo 1º, inciso I, alínea “k”, da Lei Complementar nº 64/90.
A decisão judicial destacou que “não bastam rumores ou ilações subjetivas” para barrar uma candidatura. A Justiça também confirmou que não houve condenação transitada em julgado ou por órgão colegiado, fatores essenciais para caracterizar inelegibilidade. O juiz Sandro Wurlitzer, responsável pelo caso, finalizou homologando a desistência dos impugnantes e julgando improcedentes as impugnações remanescentes, deferindo a candidatura de Carlos Augusto.
