GIRO QUISSAMÃ – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação oficial ao Município de Quissamã, cobrando a elaboração de um plano de ação para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). A medida foi tomada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, diante da ausência de programa de coleta seletiva e da falta de infraestrutura adequada para gestão de resíduos na cidade.
Segundo o MPRJ, embora o município já tenha manifestado interesse em avançar na área, os esforços realizados até agora são considerados insuficientes. A promotoria destaca que a má gestão de resíduos representa riscos tanto ao meio ambiente quanto à saúde pública.
A recomendação solicita que o prefeito, Marcelo Batista e o secretário municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, Cosme Francisco Chagas, desenvolvam ações intersetoriais para viabilizar o plano, com cronograma definido, etapas claras e prioridade na organização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
O município tem 30 dias para apresentar resposta ao MPRJ, informando quais medidas serão adotadas para cumprir a recomendação e iniciar efetivamente a implementação da política.
