A partir deste mês de maio, os proprietários de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro devem ficar atentos ao início do vencimento do licenciamento anual obrigatório. O calendário do Detran.RJ estabelece que os veículos com placas terminadas em 0, 1 e 2 devem estar com o licenciamento quitado até o dia 31 de maio. O licenciamento é condição obrigatória para que o veículo possa circular legalmente e envolve a quitação de taxas e possíveis pendências, como IPVA, multas e débitos com outros órgãos de trânsito.
Para regularizar a situação, o condutor deve pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), disponível no site do Bradesco. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) poderá ser emitido pelo site do Detran.RJ ou acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
O atraso no pagamento do licenciamento configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até apreensão do veículo durante fiscalizações. A recomendação do Detran é que os motoristas não deixem para a última hora.
O licenciamento é anual e obrigatório para todos os veículos automotores, e seu cumprimento garante que o veículo esteja em conformidade com as normas de trânsito vigentes. O cronograma seguirá ao longo nos meses de junho e julho conforme a terminação das placas dos veículos. Para mais informações, os condutores podem acessar o site oficial do Detran.RJ ou procurar atendimento nos postos do departamento.
O cronograma está dividido em três datas:
- Final de placa 0, 1 e 2 => Até 31/05/2025
- Final de placa 3, 4 e 5 => Até 30/06/2025
- Final de placa 6, 7, 8 e 9 => Até 31/07/2025
Até o encerramento destes prazos, o documento de licenciamento de 2024 estará válido e os usuários não serão prejudicados. Vale lembrar que este ano, além do licenciamento de 2025, no valor de R$ 281,29, está sendo cobrada também a taxa referente a 2022 e 2023 de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), no valor de R$ 80,38.
Segundo o Detran, a cobrança da taxa cumpre decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Em março de 2024, o tribunal determinou a volta da cobrança da emissão do CRLV-e retroativa à data em que tinha sido suspensa, em 2022, por lei estadual declarada inconstitucional pelos desembargadores.
