GIRO RJ – O projeto de lei que amplia o acesso de mulheres a instrumentos não letais de legítima defesa foi aprovado em segunda discussão nesta terça-feira (30), pelos deputados na Alerj, e segue agora para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar o texto.
A proposta autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem dispositivos de eletrochoque e spray de extratos vegetais (pimenta) para uso em situações de autodefesa. O projeto também estende o direito a adolescentes a partir de 16 anos, desde que com autorização dos responsáveis legais.
As regras estabelecem que o dispositivo de choque será vendido apenas em lojas especializadas, com limite de uma unidade por pessoa e mediante apresentação de documento com foto e comprovante de residência. Já o spray de extrato vegetal poderá ser comercializado em farmácias, com limite de até duas unidades mensais por pessoa e em embalagens de até 70 gramas.
Os deputados estaduais Sarah Poncio e Rodrigo Amorim, autores da proposta, afirmam que o objetivo é ampliar os mecanismos de proteção às mulheres diante dos índices de violência registrados no estado.
A deputada Sarah Poncio destacou que a medida reforça instrumentos já previstos na legislação estadual. “Já aprovamos anteriormente a possibilidade de utilização do spray de pimenta pelas mulheres. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro conta com uma legislação que autoriza esse importante instrumento de autodefesa. Agora, damos mais um passo para garantir que toda mulher possa ter condições de se proteger”, afirmou.
O texto também estabelece que o acesso aos dispositivos não substitui políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica, sendo tratado como medida complementar de prevenção e proteção às mulheres.
