GIRO RJ – Os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e automóveis, deverão apresentar exame toxicológico com resultado negativo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado do Rio de Janeiro. A exigência passa a valer a partir do dia 29 de junho, conforme informou o Detran-RJ.
A nova regra será aplicada apenas aos candidatos que abrirem o processo de habilitação a partir dessa data. Quem já tiver o requerimento registrado no sistema do Detran-RJ antes de 29 de junho não precisará apresentar o exame, mesmo que ainda não tenha concluído todas as etapas necessárias para a obtenção da CNH.
A medida atende à determinação da Lei nº 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A exigência está prevista no artigo 148-A, parágrafo 10, e vale exclusivamente para a primeira habilitação nas categorias A e B.
O Detran-RJ esclarece que a obrigatoriedade não se aplica aos processos de renovação da CNH, emissão de segunda via do documento ou solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Exame será etapa obrigatória antes das avaliações
De acordo com o órgão, o exame toxicológico deverá ser realizado logo após a abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e antes das avaliações médica e psicológica.
Somente candidatos com resultado negativo registrado no sistema poderão prosseguir para as demais etapas do processo de habilitação. O exame deverá ter sido realizado em até 90 dias antes da avaliação médica.
Caso o resultado ainda não esteja disponível ou seja positivo, o processo ficará suspenso até que a exigência seja atendida.
Laboratórios credenciados
O exame deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os mesmos estabelecimentos já realizam os exames toxicológicos periódicos exigidos para motoristas das categorias C, D e E.
Os resultados serão inseridos diretamente pelos laboratórios no sistema nacional da Senatran, integrado aos Departamentos de Trânsito de todo o país.
Curso teórico pelo aplicativo
Os candidatos que optarem por realizar o curso teórico por meio do aplicativo CNH do Brasil deverão abrir o requerimento junto ao Detran-RJ somente após a conclusão dessa etapa.
No momento do atendimento presencial, o sistema indicará automaticamente uma clínica credenciada para o agendamento do exame médico. Nessa fase, o candidato já deverá ter o exame toxicológico realizado e devidamente registrado no sistema.
