GIRO BÚZIOS – Uma decisão da Justiça Federal determinou a retirada de estruturas comerciais instaladas irregularmente na Praia Brava, em Armação dos Búzios, colocando fim a uma disputa judicial que se arrasta desde 2006. A publicação oficial da notícia foi feita no dia 16 de abril de 2026.
A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que aponta ocupação indevida da faixa de areia, considerada Área de Preservação Permanente (APP) e terreno de marinha, pertencente à União.
Pela decisão, os responsáveis por estabelecimentos como Pousada Club Brava – Silk e quiosque Rocka, antigo Camarão Preto — conhecidos por serem locais sofisticados e considerados point do balneário — terão 90 dias para desocupar os espaços, demolir as estruturas e retirar os resíduos. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.
Já o quiosque Praia Brava deverá ser demolido pela própria prefeitura, em até 30 dias, em função da ausência de responsável direto.
Além disso, o município terá que interditar imediatamente as atividades comerciais consideradas irregulares. A Justiça também determinou o envio de notificações a órgãos como o Instituto Estadual do Ambiente e concessionárias, para suspender licenças e o fornecimento de serviços como água e energia.
A decisão reforça que não há mais possibilidade de recurso e rejeita argumentos apresentados pelos envolvidos, destacando que a responsabilidade ambiental pode atingir tanto atuais quanto antigos ocupantes.
Segundo o MPF, a permanência dessas estruturas ao longo dos anos contribuiu para a degradação ambiental da área. Com a execução da sentença, a expectativa é garantir a recuperação da orla e o acesso público à praia.
