GIRO MACAÉ – Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou por unanimidade as contas do Governo Municipal de Macaé, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob responsabilidade do prefeito Welberth Rezende. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (5), com parecer favorável apresentado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia e acompanhado integralmente pelos demais membros do colegiado.
Com a aprovação, o parecer segue agora para a Câmara Municipal de Macaé, responsável pela apreciação final. O TCE-RJ destacou que o governo municipal cumpriu as metas fiscais, respeitou os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aplicou corretamente os percentuais constitucionais em áreas essenciais como Saúde e Educação.
O Tribunal também confirmou o cumprimento do artigo 42 da LRF, que trata da gestão responsável nos últimos meses do exercício, assegurando que não foram assumidos compromissos financeiros sem cobertura orçamentária. A análise técnica verificou que os investimentos e despesas da Prefeitura seguiram os parâmetros legais e atenderam às determinações do Ministério Público de Contas.
De acordo com o controlador-geral do município, Edilson Santana, a aprovação reflete o trabalho técnico e contínuo de planejamento e controle das contas públicas.
“Essa decisão reforça o compromisso da atual gestão com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos”, destacou.
O Ministério Público de Contas também se manifestou de forma favorável, recomendando a aprovação após análise detalhada dos indicadores de desempenho da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial. A votação ocorreu sem divergências, demonstrando a consistência técnica da prestação de contas apresentada pelo município.
