GIRO MACAÉ – Macaé adotou uma postura mais rígida em relação à comercialização de cigarros eletrônicos, os famosos vapes. A Lei Municipal nº 5.573/2026 proíbe a concessão ou renovação de alvará de funcionamento para estabelecimentos que fabriquem, armazenem ou comercializem cigarros eletrônicos e seus acessórios no município.
A nova legislação estabelece uma restrição direta ao funcionamento de atividades comerciais relacionadas aos vapes e passa a integrar as regras de fiscalização aplicadas aos estabelecimentos da cidade.
Com a proibição, comerciantes que atuem com a fabricação, armazenamento ou venda desses produtos ficam impedidos de obter ou renovar o alvará municipal de funcionamento para essa atividade, conforme estabelece a legislação.
A medida coloca Macaé entre os municípios que vêm adotando regras próprias para tentar restringir a circulação e a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar. A comercialização desses produtos já é proibida no Brasil pela regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a nova legislação, Macaé endurece as regras municipais para estabelecimentos envolvidos com esse tipo de produto e estabelece uma barreira adicional para a regularização dessas atividades no comércio local.
Fiscalização
A aplicação da legislação envolve os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e pelo ordenamento das atividades comerciais. Em caso de irregularidades, os estabelecimentos ficam sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação municipal.
A nova regra busca impedir que estabelecimentos regularizados pelo município tenham autorização ou renovação do alvará para atividades relacionadas aos cigarros eletrônicos.
Riscos à saúde
Além da questão regulatória, os cigarros eletrônicos são alvo de alertas de órgãos de saúde devido aos riscos associados ao consumo.
Os dispositivos podem conter nicotina, substância que provoca dependência, além de outras substâncias químicas presentes no aerossol inalado pelo usuário. O uso está associado a problemas respiratórios e cardiovasculares e preocupa especialmente pelo aumento da exposição de adolescentes e jovens à nicotina.
A doença pulmonar conhecida como EVALI, relacionada ao uso de produtos para vaping ou cigarro eletrônico, também entrou no debate sobre os riscos desses dispositivos.
