GIRO BÚZIOS – O Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que cria a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Armação dos Búzios, foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal nesta quinta-feira (30). A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a cobrança da taxa sobre o trânsito de veículos e a permanência de pessoas no município durante a alta temporada.
De acordo com o texto, a cobrança será realizada entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval. Estarão isentos da taxa os veículos de moradores, prestadores de serviço e trabalhadores locais, desde que previamente cadastrados.
Cada hóspede deverá pagar o equivalente a R$ 14,80, podendo o valor ser cobrado de forma diária ou única. No caso dos veículos, os valores variam conforme o porte e a capacidade:
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Motocicletas e carros de até dois lugares: R$ 14,80;
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Veículos utilitários ou de até seis lugares: R$ 44,40;
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Vans e micro-ônibus (até 32 lugares): R$ 74,00;
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Ônibus e veículos com mais de 33 lugares: R$ 111,00.
Os recursos arrecadados com a TTS serão destinados a ações ambientais e turísticas, com o objetivo de reduzir e compensar os impactos socioambientais provocados pelo aumento do número de visitantes durante o verão.
O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito. Se aprovado, o novo modelo entrará em vigor a partir de janeiro, substituindo a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), instituída pela Lei nº 1.321/2017, que será revogada.
