A Constituição Federal estabelece a neutralidade entre Estado e religião, portanto não se adota nenhuma religião em órgãos públicos, respeitando o princípio básico do Estado laico. Entretanto, na prática, essa separação nem sempre ocorre nos ambientes governamentais. É comum que órgãos públicos, como secretarias e Câmaras Municipais, iniciem sessões com termos e expressões religiosas.
Recentemente Fernando Bertozzi, gerente de diversidade e direitos LGBTI, da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, relatou um caso pessoal em que, embora respeitasse as orações evangélicas realizadas em seu local de trabalho, foi repreendido por portar uma imagem de seu Zé Pilintra, personagem reverenciado nas religiões de matriz africana. “Isso evidencia o tratamento desigual entre as manifestações religiosas”, completou.
Fernando contou ainda que presenciou cultos evangélicos realizados sem qualquer contestação em órgãos públicos, enquanto manifestações de religiões afro-brasileiras são tratadas de forma discriminatória. “O problema não é a presença da fé, mas sim o tratamento desigual que ela recebe. O Estado laico deve garantir igualdade para todas as expressões religiosas”, afirmou Bertozzi.
Especialistas da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacam que a neutralidade do Estado é essencial para assegurar a liberdade religiosa sem favorecer uma crença em detrimento de outra. O princípio da laicidade requer que o poder público trate todas as manifestações religiosas de forma igualitária.
Bertozzi, que se identifica como deísta, reforçou a importância de promover um debate amplo e igualitário sobre o tema. “Se há espaço para cultos evangélicos em órgãos públicos, também deve haver espaço para um xirê de candomblé. O desafio está em garantir que o princípio do Estado laico se traduza em igualdade de tratamento para todas as expressões de fé”, destacou.
Enquanto o debate sobre a efetiva aplicação da laicidade no Brasil continua, segue o desafio de equilibrar o tratamento das diversas manifestações religiosas em espaços públicos.
