O PROCON de Arraial do Cabo realizou, nos dias 10 e 17 de abril, uma ação educativa nas praias do Pontal e Prainha com o objetivo de orientar comerciantes e ambulantes sobre a importância do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A atividade fez parte de um esforço preventivo para garantir relações comerciais justas e transparentes durante o período de maior movimentação turística na cidade.
Durante a fiscalização, 18 notificações foram emitidas a barracas e vendedores ambulantes. No entanto, nenhuma penalidade foi aplicada. O foco da ação foi educativo: informar sobre práticas proibidas, como o aumento injustificado de preços, cobranças abusivas e a recusa em vender produtos a consumidores aptos a comprar.
Além da equipe do PROCON, agentes da Secretaria Municipal de Postura também participaram da ação, orientando os trabalhadores sobre a utilização correta da orla e a ocupação de espaços públicos.
De acordo com o órgão, a recepção da abordagem foi positiva. A maioria dos comerciantes demonstrou interesse em se adequar às normas e reconheceu a importância da iniciativa. A fiscalização ocorreu de forma pacífica, sem registros de incidentes.
O PROCON informou ainda que novas ações estão previstas para os próximos meses, reforçando o compromisso de proteger os direitos tanto dos consumidores quanto dos comerciantes.
