GIRO CABO FRIO – O Procon de Cabo Frio, na Costa do Sol (antiga Região dos Lagos), aplicou uma multa de R$ 1,13 milhão à Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., por descumprimento do contrato de garantia de um aparelho celular. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (6) e foi motivada por uma negativa da empresa em realizar um segundo reparo no mesmo produto, ainda dentro do prazo de garantia.
O consumidor havia adquirido o celular em outubro de 2023, por aproximadamente R$ 5,1 mil. Após sete meses de uso, o aparelho apresentou defeito e foi reparado pela assistência técnica autorizada. No entanto, dois meses depois, em julho de 2024, o mesmo problema voltou a ocorrer. Apesar de ainda estar dentro do período de um ano de garantia, o cliente foi surpreendido com a recusa do atendimento gratuito. A assistência técnica alegou “má utilização” do dispositivo e cobrou R$ 2,6 mil pelo novo conserto.
O Procon informou que a Samsung foi notificada três vezes, entre março e maio, para apresentar defesa, mas não respondeu a nenhum dos questionamentos. Diante da omissão, o órgão aplicou a sanção administrativa por meio da plataforma ProConsumidor.
A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, explicou que o valor da multa levou em conta não apenas o caso específico, mas o descumprimento reiterado das normas do Código de Defesa do Consumidor.
“A multa não é só por esse fato isolado. É também por não responder ao Procon, não dar solução ao caso, e pela conduta da empresa em desrespeito ao direito do consumidor. Essa é uma multa de interesse coletivo. É uma atitude pedagógica para que a empresa adeque seu modo de agir”, afirmou Bonioli.
Segundo ela, a situação envolve a quebra de princípios fundamentais da legislação de defesa do consumidor, como qualidade, segurança, durabilidade e desempenho dos produtos.
“Trata-se de um celular caro, que durou poucos meses. Isso é inadmissível”, concluiu.
O Procon orienta que consumidores que enfrentarem situações semelhantes podem registrar denúncias presencialmente. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Nicola Aslan, 235, no Braga (antiga sede da Prefeitura). Em Tamoios, o órgão funciona no Shopping UnaPark, bloco B, sala 4.
