GIRO BRASIL – Condutores de ciclomotores em todo o país terão de se adequar a novas exigências de circulação a partir de 1º de janeiro de 2026. As mudanças estão previstas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que concedeu prazo de mais de dois anos para adaptação, encerrado no fim de 2025. Veja a Resolução completa [AQUI]
Com a nova regulamentação, os ciclomotores passam a exigir registro no Renavam, emplacamento e habilitação. O condutor deverá apresentar CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Circular sem a documentação exigida será infração gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo.
São classificados como ciclomotores os veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h e potência de até 4 kW, incluindo modelos a combustão, como as conhecidas “cinquentinhas”, e versões elétricas que se enquadrem nesses limites. Veículos que ultrapassarem esses parâmetros passam a ser enquadrados como motocicletas, motonetas ou triciclos, exigindo habilitação específica.
A resolução do Contran mantém as bicicletas elétricas com pedal assistido fora das exigências de registro e habilitação, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos. Para serem consideradas bicicletas, elas devem ter motor auxiliar de até 1 kW, velocidade máxima limitada a 32 km/h, funcionamento exclusivamente com a pedalada e sem acelerador. Modelos fora desse padrão passam a ser enquadrados como ciclomotores.
Modelos elétricos que possuam acelerador ou que ultrapassem esses limites deixam de ser considerados bicicletas e passam a ser classificados como ciclomotores, ficando sujeitos às mesmas regras de emplacamento, CNH e fiscalização.
Equipamentos autopropelidos, como patinetes elétricos e monociclos, não sofreram alterações na norma e continuam dispensados de emplacamento e habilitação, desde que respeitem os limites de velocidade e as regras municipais.
Com o fim do prazo de adaptação concedido pelo Contran, os órgãos de trânsito passam a intensificar a fiscalização em todo o país a partir de 2026. Ciclomotores seguem proibidos de circular em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e passeios públicos.
