GIRO CABO FRIO – A situação crítica da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Maria de Carvalho Gallo – Lar da Cidinha, em Cabo Frio, na Costa do Sol, levou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, estabelecendo uma série de obrigações para regularizar o funcionamento e garantir condições dignas aos 36 idosos acolhidos na unidade.
A medida surge após três ciclos de inspeções técnicas, realizadas em maio, junho e outubro deste ano, apontarem problemas que colocavam os residentes em condição de vulnerabilidade. Classificada como de “risco elevado”, a ILPI apresentava falhas estruturais, ausência de responsável técnico habilitado, alimentação inadequada, documentação desatualizada e deficiências no acompanhamento individual dos idosos — muitos deles totalmente dependentes.
O TAC firmado determina que a Prefeitura de Cabo Frio apresente, em até 90 dias, todos os documentos essenciais ao funcionamento da unidade, incluindo os alvarás de Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. A regularização administrativa deve vir acompanhada da elaboração de instrumentos de gestão e cuidado, como o Plano de Atenção Integral à Saúde do Residente e o Plano de Atendimento Individualizado, cuja implementação completa tem prazo máximo de 180 dias.
No campo estrutural, o município deverá retomar imediatamente as obras já iniciadas e concluí-las em 60 dias, promovendo reformas em quartos, banheiros e demais áreas, além de instalar sistemas de climatização, campainhas ou luzes de vigília e adequar espaços de armazenamento e segurança contra incêndio.
Outro ponto sensível identificado nas inspeções — a alimentação — terá tratamento emergencial. A prefeitura terá cinco dias para assegurar abastecimento regular, controle de validade dos alimentos, desinfestação periódica da cozinha e adequação dos equipamentos utilizados no preparo das refeições.
O reforço profissional também faz parte das exigências. Em até 60 dias, o município deve contratar psicólogo, fisioterapeutas, terapeuta ocupacional, educador físico e auxiliares de serviços gerais. Já o quadro de cuidadores terá de ser recomposto em até 90 dias, com capacitação contínua da equipe.
O acordo estabelece um cronograma rígido e deixa claro que a reestruturação da ILPI é tratada como medida urgente. Para o MPRJ, as correções são fundamentais para garantir segurança, atendimento qualificado e preservação da dignidade dos idosos acolhidos na unidade pública.
