GIRO MARICÁ – A Prefeitura de Maricá sancionou a lei que institui o programa “CNH para Todos”, que vai garantir a gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para moradores de baixa renda do município. A seleção dos beneficiários será feita de forma online, após a publicação do edital.
O programa foi criado com o objetivo de ampliar o acesso à habilitação e facilitar oportunidades de trabalho para a população. Segundo o prefeito Washington Quaquá, a iniciativa busca fortalecer o empreendedorismo e apoiar quem depende da CNH para garantir renda.
“Estamos abrindo caminhos para melhorar o empreendedorismo e trazer mais oportunidades para quem vive aqui”, afirmou.
Inscrições em janeiro de 2026
O edital de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) será lançado em janeiro de 2026. Na mesma data, está prevista a abertura das inscrições para os candidatos.
Para participar, é necessário:
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morar em Maricá há pelo menos cinco anos;
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ter renda familiar de até três salários mínimos;
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estar inscrito no CadÚnico.
Desenvolvido pela Secretaria de Transportes e Postura e pela Secretaria de Trânsito (Sectran), o programa contempla a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além de mudança para as categorias C, D e E.
Todos os custos obrigatórios serão pagos pelo município, incluindo:
taxas do Detran, curso teórico, aulas práticas, aluguel de veículos para exames, exame toxicológico (quando exigido) e emissão da PPD ou da CNH definitiva.
Grupos com reserva de vagas
A lei estabelece cotas anuais para grupos específicos:
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5% para pessoas com deficiência;
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5% para pessoas que se declarem pretas ou pardas;
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5% para mulheres vítimas de violência doméstica;
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5% para mães atípicas;
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20% para pessoas com 50 anos ou mais.
A legislação também prevê cursos complementares. Moradores com escolaridade acima do ensino fundamental deverão realizar um curso básico de inglês, custeado pela prefeitura, antes do agendamento da prova prática.
Dependendo da categoria escolhida, poderão ser oferecidas formações específicas, como transporte coletivo, transporte escolar, condução de produtos perigosos e operação de veículos de emergência.
