GIRO RJ – Enquanto a CPI das Bets (Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava jogos online) teve relatório final rejeitado sem desdobramentos concretos no Congresso Nacional, no Rio de Janeiro o governador Cláudio Castro (PL) publicou nesta terça-feira (19) um decreto que regulamenta oficialmente a instalação de terminais de apostas eletrônicas, os chamados Video Lottery Terminals (VLTs), em todo o estado.
A decisão marca um avanço na legalização e estruturação do mercado de apostas no território fluminense, com a promessa de geração de 65mil empregos, arrecadação de tributos e impulsionamento do turismo. A regulamentação, desenvolvida pela Loterj, loteria estadual, estabelece um modelo rígido de controle, segurança e rastreabilidade, diferenciado do ambiente das apostas esportivas online, ainda alvo de críticas por sua vulnerabilidade à manipulação de resultados.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, todas as transações feitas nessas máquinas serão via Pix para facilitar a rastreabilidade das operações. Nos casos de brasileiros, a conta precisa estar vinculada a seu CPF e, aos estrangeiros, é necessário a vinculação ao número do passaporte. O uso de dinheiro em espécie foi descartado ainda para afastar ainda mais uma possível associação dos VLTs com as máquinas caça-níqueis.
O uso dos equipamentos será restrito a maiores de idade, que deverão se identificar por meio de um login com QR code vinculado a um sistema de autenticação multifatorial. Esse processo incluirá, obrigatoriamente, o reconhecimento facial e ao menos um outro método de verificação.
Além disso, todas as ações realizadas nos terminais serão registradas em arquivos de log, que armazenam o histórico completo de uso. Esses registros poderão ser consultados posteriormente para fins de auditoria e fiscalização.
Embora sejam regulados, os VLTs ainda geram preocupação entre especialistas, que veem neles um potencial gatilho para o vício em jogos. A dinâmica acelerada, o acesso facilitado e a impressão de domínio sobre o sistema são elementos que podem favorecer o desenvolvimento de comportamentos compulsivos, especialmente entre os mais vulneráveis.
VLT não é caça-níquel, diz governo do Rio
Apesar da semelhança visual, os Video Lottery Terminals (VLTs) funcionam de maneira muito diferente dos tradicionais caça-níqueis, de acordo com um relatório técnico do governo do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto as máquinas antigas operam de forma isolada, com geradores de números aleatórios instalados localmente — o que aumenta o risco de fraudes e manipulações —, os VLTs regulamentados pelo estado são conectados a um sistema central.
Esse sistema permite monitoramento em tempo real, além de ser submetido a certificações internacionais e auditorias independentes. Na prática, isso significa mais controle, segurança e transparência para operadores e apostadores, reduzindo a margem para irregularidades que historicamente marcaram os caça-níqueis clandestinos.
