Lei Aldir Blanc: Confira resultado preliminar e prazo para recurso do edital de Macaé

Os candidatos selecionados no resultado preliminar para premiação de produtos artístico-culturais em variadas linguagens e técnicas; manutenção de espaços culturais, festas e festivais e pontos de cultura, referentes aos chamamentos públicos 01, 02, 03 e 04/2024 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB – Lei 14.399/2022; Portaria 80/2023/Ministério da Cultura), devem ficar atentos aos prazos para recursos e etapa de habilitação divulgados nos cronogramas de cada edital pela Secretaria Municipal de Cultura.

O Setor Jurídico da Secretaria de Cultura de Macaé informa que os selecionados, a partir de sexta-feira (1º de novembro), já poderão enviar aos pareceristas os documentos para habilitação. Aos inscritos que não foram pré-selecionados é facultada a entrada com recurso, de sexta-feira (1º) a terça-feira (5 de novembro).

Prazo para recursos: 1º a 5/11/2024
Os recursos deverão ser encaminhados pelos proponentes aos respectivos e-mails:

Chamamento Público SMC n° 001/2024: editalpremiacaomacae@gmail.com

Chamamento Público SMC n° 002/2024: editalfestasmacae@gmail.com

Chamamento Público SMC n° 003/2024: editalsubsidiomacae@gmail.com

Chamamento Público SMC n° 004/2024: editalculturavivamacae@gmail.com

Prazo para envio dos documentos na etapa de habilitação: 1º a 11/11/2024
Os links dos formulários para as habilitações estão disponíveis a seguir:

Chamamento Público SMC n° 001/2024, Premiação Geral

Chamamento Público SMC n° 002/2024, Festas e Festivais

Chamamento Público SMC n° 003/2024, Subsídio a Espaços e Iniciativas Culturais

Chamamento Público SMC n° 004/2024, Premiação Cultura Viva

Até 2027, estão previstos repasses de recursos federais referentes a PNAB ao Município. O valor recebido para execução neste ano é de R$ 1.639.283,62. A Secretaria de Cultura de Macaé recebeu 265 inscrições. Um total de 157 projetos concorreram para o primeiro edital; 66 para o segundo (festas e festivais), 23 para o terceiro (auxílio para o subsídio de espaços e iniciativas culturais) e 19 para o quarto, ‘Premiação Cultura Viva’ (para pontos de cultura formais e informais).

As comissões de avaliação (Portaria 12/2024) apreciaram 83 projetos e dez pontos de cultura. A seleção tem caráter eliminatório e classificatório. O resultado final será divulgado no Portal da Prefeitura em 9 de novembro. Todos os editais e seus anexos estão disponíveis na Página da PNAB no Portal da Prefeitura.