GIRO BÚZIOS – A Justiça determinou o afastamento cautelar da secretária de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, Roseli de Almeida Pereira, após pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30) com o objetivo de evitar novas obstruções ao acesso a documentos da secretaria e garantir o andamento das investigações.
O pedido foi apresentado em duas denúncias criminais oferecidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. Segundo o MPRJ, a secretária teria cometido nove episódios do crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, que trata da recusa, do retardamento ou da omissão no fornecimento de informações técnicas indispensáveis à propositura de ação civil pública quando regularmente requisitadas pelo Ministério Público.
Uma das denúncias investiga intervenções realizadas na Ponta do Pai Vitório, área ambientalmente protegida de Búzios. De acordo com o MPRJ, foram solicitados processos de licenciamento, autorizações e estudos técnicos relacionados às intervenções, mas os documentos somente teriam sido apresentados após o ajuizamento de uma medida cautelar de busca e apreensão.
A outra investigação apura a utilização de saibro extraído irregularmente do antigo Lixão da Baía Formosa em obras realizadas no Campo de José Gonçalves. O Ministério Público busca verificar possíveis riscos ambientais e à saúde pública, especialmente por se tratar de um espaço frequentado por crianças. Um laudo produzido no âmbito de investigação da Polícia Federal confirmou a extração irregular do material e seu emprego na obra.
Ainda segundo o MPRJ, nesse procedimento também houve demora no envio das informações solicitadas, além de respostas consideradas incompletas ou evasivas. Para o Ministério Público, o afastamento cautelar é necessário para preservar a produção de provas, garantir o acesso à documentação e evitar qualquer interferência no andamento das investigações.
A decisão tem caráter cautelar e o mérito das denúncias ainda será analisado pela Justiça.
