GIRO QUISSAMÃ/CARAPEBUS – As guardas municipais de Quissamã e Carapebus, no Norte Fluminense, estão agora sob acompanhamento direto do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A iniciativa é da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, que instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar de forma permanente o funcionamento dessas corporações.
A ação faz parte de um plano nacional de atuação do Ministério Público, estabelecido pelo Conselho Nacional do MP (CNMP), que busca garantir mais transparência e padronização nos serviços prestados pelas guardas municipais em todo o país. Esse modelo de fiscalização é dividido em três etapas: verificação da regularidade legal e estrutural das instituições, análise da formação dos agentes e visitas presenciais para avaliação das condições de trabalho.
Para iniciar o processo, o MPRJ solicitou documentos e informações oficiais às prefeituras e câmaras municipais de Quissamã e Carapebus, com foco na origem legal das corporações, estrutura atual e procedimentos operacionais. Nos próximos meses, estão previstas inspeções in loco para avaliar a infraestrutura e a atuação das guardas em cada município.
O trabalho segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu oficialmente as guardas municipais como parte integrante do sistema nacional de segurança pública.
