GIRO RJ – Os ex-governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, junto do ex-secretário Hudson Braga, foram condenados pela Justiça por envolvimento em um gigantesco esquema de corrupção envolvendo a venda ilegal de incentivos fiscais em troca de doações eleitorais — os chamados caixas 2 e 3. As práticas, segundo o Ministério Público, drenaram bilhões dos cofres públicos e ajudaram a mergulhar o estado na maior crise financeira de sua história.
A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, atendendo a uma ação civil do Ministério Público do Rio (MPRJ), e obriga os ex-governadores a devolverem valores astronômicos:
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Cabral: mais de R$ 2,5 bilhões
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Pezão: mais de R$ 1,4 bilhão
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Hudson Braga (ex-secretário): mais de R$ 35 milhões
Além das cifras bilionárias, os três também tiveram os direitos políticos suspensos — Cabral por 10 anos, Pezão por 9 e Hudson por 8. Eles também foram condenados a indenizar a sociedade por danos morais coletivos: R$ 25 milhões no caso de Cabral e R$ 10 milhões no de Pezão.
De acordo com MP, em relação à prática de improbidade administrativa pela concessão de financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, via FUNDES, tendo recebido como contrapartida doações não contabilizadas operacionalizadas ilicitamente pela empresa Odebrecht (caixa 3), Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de multa no valor de R$ 1,374 bilhão.
No esquema de concessão de benefícios irregulares à Fetranspor, com o objetivo de satisfazer interesses próprios e de empresas de ônibus, Cabral foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões a título de reparação dos danos causados em razão da renúncia fiscal e de multas, enquanto Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 1,2 milhão. Já no caso do recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, tanto Cabral quanto Pezão foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 15,6 milhões, cada um.
Os ex-governadores também foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos: Cabral, no valor de R$ 25 milhões, e Pezão, de R$ 10 milhões. Além disso, Cabral teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos, conforme a decisão judicial.
“Decerto, a constatação de reiterado e contínuo ato de corrupção pelos demandados, com vistas à manutenção no Governo do Estado, gerou graves danos de natureza coletiva. Isso porque, com a desenfreada concessão de benefícios fiscais e tributários em desvio de finalidade, houve grave e concreto dano às finanças do ente público estadual, o que contribuiu, decerto, para a grave crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que ainda hoje prejudica a implementação de políticas públicas. A prática de ato de corrupção enseja danos morais, vez que atinge a coletividade na prestação de serviços públicos”, destaca trecho da sentença.
Ainda cabe recurso da decisão.
