GIRO CABO FRIO – Entidades sem fins lucrativos com sede em Cabo Frio já podem se credenciar para receber recursos por meio dos programas Tributo do Amor, Vaga do Bem e Multa do Bem Azul, iniciativas da Prefeitura voltadas ao fortalecimento de ações sociais no município.
O credenciamento é exclusivo para organizações que atuem em áreas como o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tratamento oncológico, políticas voltadas para idosos e proteção à mulher. As instituições interessadas têm até o dia 19 de outubro para realizar a inscrição, enviando a documentação exigida para o e-mail: assistenciasocial@cabofrio.rj.gov.br
O edital completo (nº 001/SEMAS/2025), com todos os critérios e regras, está disponível no Diário Oficial do Município [AQUI]
As entidades devem apresentar o Estatuto Social registrado e comprovar sua constituição legal e atuação efetiva na causa para a qual desejam receber os recursos.
Programas disponíveis para credenciamento
- Tributo do Amor – Beneficia entidades voltadas ao apoio de pessoas com TEA ou em tratamento oncológico. Os contribuintes que aderirem ao programa têm perdão de 100% de multas e juros de tributos vencidos, mediante doação de sangue ou valor mínimo (10%) para uma instituição credenciada.
- Vaga do Bem – Voltado para instituições que atuem com autismo, idosos ou mulheres. A entidade recebe doações de moradores que queiram obter isenção no estacionamento rotativo da cidade, mediante contribuição anual de R$ 30.
- Multa do Bem Azul – Direcionado a entidades com foco em pessoas com TEA. Motoristas que cometerem infrações municipais podem obter 100% de desconto na multa ao doar 10% do valor a uma organização credenciada.
As instituições podem se inscrever em mais de um programa, desde que cumpram os critérios específicos de cada um.
