GIRO CABO FRIO – Como parte da operação “Choque de Ordem”, a Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (17), uma ação de fiscalização no bairro Jardim Caiçara, com foco na desobstrução das calçadas. A iniciativa busca garantir mais acessibilidade e segurança aos pedestres, reforçando o direito de circulação da população em vias públicas.
Coordenada pela Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, a operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). No total, sete veículos foram notificados, enquanto um carro e uma moto foram removidos e levados para o depósito público municipal. Também foram retirados diversos objetos deixados irregularmente nas calçadas, e oficinas do bairro foram orientadas a manter as áreas públicas desobstruídas.
Com início na segunda-feira (15), o Choque de Ordem já passou pelos bairros Guarani e Tamoios, e será expandido gradualmente para outras regiões da cidade. O objetivo é intensificar a fiscalização e garantir o uso adequado do espaço urbano.
A ação segue as diretrizes da Lei Complementar nº 53/2023, que regulamenta o Código de Obras e Edificações do município. A legislação proíbe o uso indevido das calçadas, como o abandono de veículos, acúmulo de entulho ou qualquer outro tipo de obstrução, autorizando a remoção desses itens e aplicação de penalidades.
Moradores podem denunciar situações irregulares de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, diretamente na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, no Braga, ou na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, localizada no Shopping UnaPark, em Unamar.
