GIRO CASIMIRO – Mais uma vez, Casimiro de Abreu entra no radar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Desta vez, o município recebeu três Recomendações para adoção de medidas nas áreas de saúde, educação e mobilidade urbana.
As recomendações foram encaminhadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé no dia 6 de agosto. A Prefeitura tem dez dias para informar se irá acatar as medidas.
Na área da saúde, o MPRJ recomenda a criação de um Plano Municipal de Saúde da Pessoa Idosa, com diretrizes para a rede de atendimento, metas de cobertura e estratégias de cuidado integral. Também foi solicitada a capacitação permanente dos profissionais da atenção primária.
Na educação, a recomendação aponta a necessidade de ampliar o número de profissionais de apoio escolar no CIEP 406 Ludevis Teixeira Bastos, inclusive para a turma noturna da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O déficit foi identificado por uma equipe técnica do próprio Ministério Público.
O documento também recomenda que a distribuição dos profissionais considere as necessidades específicas dos estudantes, evitando que um único profissional fique responsável por vários alunos que necessitem de maior suporte.
Já na mobilidade urbana, o MPRJ cobra a revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com adequações à Política Nacional de Mobilidade Urbana e correção de fragilidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Segundo relatório do TCE-RJ citado pelo Ministério Público, apenas 20% da política municipal de mobilidade urbana estaria adequada aos parâmetros legais e gerenciais analisados. O município também informou não possuir mecanismos de consolidação e monitoramento das metas previstas no Plano de Diretrizes para a Mobilidade Urbana.
As recomendações ainda tratam de planejamento, definição de metas e indicadores, acompanhamento orçamentário, capacitação de servidores e integração entre as áreas de mobilidade urbana, habitação, saneamento e meio ambiente.
Agora, o município deverá informar ao Ministério Público se pretende atender às recomendações e quais providências serão adotadas.
