GIRO CABO FRIO – Prestadores de serviço que atuam no turismo náutico em Cabo Frio ganharam mais tempo para se regularizar junto à Prefeitura. O prazo para o recadastramento anual referente a 2025 foi prorrogado até o dia 11 de setembro, e a documentação obrigatória deverá ser entregue presencialmente nas unidades da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, localizadas em Cabo Frio e em Tamoios.
Antes da entrega final, é necessário comparecer à Secretaria de Turismo, entre os dias 26 de agosto e 1º de setembro, para iniciar o processo. Nessa etapa, será aberto um processo administrativo com o tema “Turismo Náutico”, além da retirada do formulário com o checklist dos documentos exigidos.
A medida é válida para profissionais que atuam com serviços como banana boat, táxi marítimo, brinquedos aquáticos, moto aquática, barco a remo, stand up paddle, caiaque, barco à vela, entre outros. Também estão incluídas as escolinhas de surfe, kite surfe e natação no mar, além de outras atividades que utilizam áreas públicas do município para fins turísticos.
Locais de entrega da documentação
Após reunir todos os documentos e receber o Termo de Autorização provisório, os prestadores devem entregar o material no dia 11 de setembro, em um dos seguintes locais:
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Cabo Frio: Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292 – Braga
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Tamoios: Avenida Independência, nº 5588 – Shopping Unapark, Bloco B, Sala 03 – Pontal de Santo Antônio
Prestadores que já possuam autorização válida para o ano de 2025 estão dispensados do processo. Já os que não cumprirem o prazo ou apresentarem documentação incompleta podem ter sua licença suspensa.
Documentos necessários
A lista de documentos inclui:
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Ficha de Inscrição e Cadastro (fornecida pela Secretaria ou no Protocolo)
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CNPJ e contrato social (quando aplicável)
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RG, CPF e comprovante de residência
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Título de Inscrição da Embarcação (TIE), se for o caso
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CIR – Caderneta de Inscrição e Registro
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Termo de Responsabilidade (modelo Anexo 8-D da NORMAM-202/DPC)
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Certidão negativa de débitos municipais
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Última autorização emitida (se houver)
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Foto recente
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Roteiro turístico náutico
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Registro no CADASTUR (recomendado, mas não obrigatório)
A Prefeitura reforça que o recadastramento tem como objetivo garantir a segurança, a legalidade e a organização do setor de turismo náutico, além de promover um ambiente mais profissional para o atendimento a moradores e turistas.
