GIRO NA POLÍTICA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro por possível descumprimento das medidas cautelares impostas contra ele. A advertência foi motivada pela publicação de links, em suas redes sociais, de entrevistas concedidas recentemente à imprensa.
A medida cautelar proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais — direta ou indiretamente — e inclui a vedação à veiculação de transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em plataformas digitais.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas. No entanto, se essas entrevistas forem publicadas ou reproduzidas em redes sociais — seja por ele, terceiros ou órgãos de imprensa —, configura descumprimento das medidas cautelares e pode levar à decretação de sua prisão preventiva.
Moraes reforçou que o investigado não pode se valer de meios indiretos para burlar a restrição. Caso isso ocorra, poderá haver imediata revogação das medidas cautelares e prisão.
As restrições foram impostas no contexto de um inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por suposta articulação com aliados do presidente norte-americano Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo da chamada trama golpista.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.