GIRO MACAÉ – O distrito de Bicuda Pequena, em Macaé, está no centro de uma investigação sobre possíveis loteamentos irregulares. Um inquérito civil foi instaurado nesta semana (30/9) para apurar a venda de terrenos sem autorização legal, além de avaliar os impactos urbanísticos e ambientais dessas ocupações.
O procedimento é conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima que apontou a comercialização irregular de pequenos lotes por diversos proprietários da região, sem seguir as exigências legais em vigor.
Segundo a denúncia, os lotes estariam sendo vendidos sem o devido registro em cartório, sem licenciamento ambiental, e sem o recolhimento de impostos como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A prática, além de configurar possível irregularidade fiscal, pode gerar danos ao meio ambiente e comprometer o ordenamento urbano da cidade.
O inquérito tem como objetivo identificar os responsáveis pelas vendas, verificar a extensão do problema e apontar eventuais medidas para corrigir os danos causados.
