GIRO ARRAIAL DO CABO – Construir e regularizar empreendimentos de baixo impacto ambiental em Arraial do Cabo ficou mais fácil. A Prefeitura lançou, na quarta-feira (12), no auditório do IFRJ, a Licença Ambiental Comunicada (LAC) — um novo modelo digital de licenciamento que promete mais agilidade, transparência e sustentabilidade nos processos de obras e negócios locais.
Instituída pelo Decreto Municipal nº 4.477/2025, a LAC é voltada para empreendimentos e construções de pequeno porte, que não causam grandes impactos ao meio ambiente. O novo sistema permite que o empreendedor obtenha a autorização para viabilidade, instalação e operação de forma mais simples, desde que siga os critérios definidos pela Secretaria do Ambiente e Saneamento.
Com a medida, o município dá um passo importante rumo à desburocratização e à modernização da gestão ambiental, sem abrir mão da segurança e do controle técnico. Cerca de 270 empreendimentos cabistas já são considerados aptos a receber o novo tipo de licença.
Atividades que envolvam Unidades de Conservação, supressão de vegetação ou uso de recursos hídricos continuam passando pelo licenciamento tradicional.
